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Variedades Comércio de Plástico Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.897.801/0004-70 e Inscrição Estadual nº 90552397-00, com sede na Rua Joroslau Sochaki, nº 945, bairro Ipê, São José dos Pinhais, Paraná, CEP 83055-400, doravante denominada simplesmente Casa China, e, de outro lado, o cliente Casa China, qualificado no momento da compra dos produtos Casa China, doravante denominado simplesmente Cliente.

1. Para a realização de compras no portal Casa China, o Cliente deverá informar o nome empresarial completo; o CNPJ/MF; Endereço completo com CEP; Telefone e E-mail. Os dados cadastrais não serão utilizados e/ou compartilhados com terceiros, mas guardados em banco de dados, com tecnologia de alta segurança.

2. A Casa China utiliza o Certificado SSL (Secure Socket Layer), que faz a criptografia dos dados para garantir o sigilo das informações transferidas entre o navegador do usuário e o servidor web, que é emitido pela CupDb, o que garante a segurança da navegação e da troca de informações.

3. Referidas informações são necessárias para o cadastro do Cliente, sendo o e-mail indispensável para informação do Cliente sobre o status da sua compra; para o relacionamento e envio de promoções, com a disponibilização da concordância ou não do recebimento de e-mails promocionais.

4. A Casa China se utilizará de cookies e web beacons para impacto de mídia pós visita e disparos de e-mail marketing (ex. campanhas de remarketing).

4.1. O cliente que não quiser a coleta de cookies e web beacons deve configurar a negativa do serviço junto à ferramenta competente (Google, Yahoo e etc.), que faz a contabilização dos cookies em seus servidores.

4.2. O comportamento de interesse nos produtos pelo Cliente será coletado quando houver a consulta sobre o mesmo no site (clique).

5. O Cliente dispõe do Telefone 41 3158-9138 do sac@nacasachinatem.com.br, atendimento@nacasachinatem.com.br; do WhatsApp 41 3158-9138 com acesso via ícone flutuante no site; para sanar suas dúvidas; solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site.

6. O prazo de entrega será estabelecido durante o procedimento de compra e contabilizado em dias úteis.

6.1. Na compra com cartão de crédito, a contagem é a partir da conferência dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão.

6.2. Na compra por meio de boleto bancário à vista, o prazo de entrega é contado da confirmação do pagamento, que é feita pelo banco em até 05 (cinco) dias úteis do pagamento.

6.3. Na compra por meio de boleto bancário a prazo, o prazo de entrega é contado a partir da análise financeira dos dados, do limite de compras e do histórico de pagamentos da empresa.

7. Após a finalização do pedido, não será possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço e a data de entrega.

8. O valor do frete será calculado em seu carrinho de compras, conforme as variáveis de API*¹, (medidas cúbicas), definida pelos Correios, com base no peso e dimensões do produto, local de entrega (CEP) e modalidade escolhida.

- API é um conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseado na Web. A sigla API refere-se ao termo em inglês "Application Programming Interface" que significa em tradução para o português "Interface de Programação de Aplicativos".

8.1. A Casa China mantém uma política de frete grátis para compras acima de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para as localidades mencionadas no “Termo de Condições de Entrega”, disponível no site da Casa China, de acordo com o valor das mercadorias adquiridas.

8.2. As entregas serão agendadas e encaminhadas de acordo com o horário de funcionamento do Centro de Distribuição da Casa China, bem como dos Correios e da Transportadora. O cliente terá a opção de retirar as mercadorias diretamente no Centro de Distribuição da Casa China, respeitando os horários de funcionamento do mesmo.

8.3. Os clientes que optarem pela retirada dos produtos deverão indicar o Centro de Distribuição da Casa China durante a realização da compra no site.

9. O cliente que optar pela entrega das mercadorias, via Correios ou por meio das Transportadoras parceiras, deverá aceitar as mercadorias no ato da entrega e havendo divergências, (produto, cor, tamanho ou qualquer outro defeito), o cliente deverá entrar em contato com os canais de comunicação da Casa China, descritos no item “5.”, deste termo, ou através do site da Casa China.

9.1. Não será realizada a montagem do produto.

9.2. A entrega da mercadoria será feita no endereço solicitado pelo Cliente, mediante a presença de uma pessoa capaz de recebê-la, que assinará, quando solicitado, os controles estabelecidos pelos Correios e pelas Transportadoras parceiras. E para produtos retirados no Centro de Distribuição da Casa China, o cliente deverá preencher os controles estabelecidos pela Casa China, assinando e informando documentos oficiais no ato da retirada, bem como deverá apresentar o pedido de compra.


9.3. As entregas serão efetuadas pelos Correios e pela Transportadora parceira, onde serão realizadas 03 (três) tentativas de entrega pelos mesmos. É imprescindível que exista alguém no endereço de entrega informado para que os Correios consigam efetuar as tentativas de entrega.

9.3.1 No caso da impossibilidade da entrega por culpa do Cliente, a mercadoria retornará ao Centro de Distribuição da Casa China, sem ônus ao Cliente.


10. O Cliente poderá exercer o direito de arrependimento da compra, com a devolução da mercadoria, no prazo de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do seu recebimento, mediante solicitação através dos canais disponibilizados pela Casa China descritos no item “5.”, deste termo, bem como através do site da Casa China, o qual fornecerá o número do protocolo de devolução - SAC.


10.1. A mercadoria deverá ser devolvida para a Casa China na embalagem original, acompanhada do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual do produto e de todos os acessórios, se houver.

10.2. Confirmadas as condições anteriores, quando da chegada da mercadoria na Casa China, será providenciada a restituição do valor da compra.

Em casos de trocas de produtos diferentes, a Casa China não realizará a troca de um produto por outro, diferente do inicialmente comprado. Neste caso, o cliente deverá estornar a compra anterior e realizar uma nova compra com o item desejado.

Nesta situação específica, a Casa China gerará um crédito para o cliente, no valor da compra cancelada, para que o mesmo possa escolher um novo item à ser adquirido no site.

10.3. Não tendo cumprido pelo Cliente os requisitos dos itens “10.” e “10.1.”, a Casa China estará isenta do cancelamento da compra.

10.4. Nas compras por cartão de crédito, ocorrerá o estorno na fatura seguinte ou posterior, de uma só vez. Qualquer cobrança após o estorno será de responsabilidade da administradora do cartão.

10.5. Nas compras por boleto bancário ou débito em conta corrente, a restituição será feita por meio de depósito bancário, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, somente na conta corrente do Cliente que efetuou a compra.

11. A troca de mercadorias segue os mesmos procedimentos da devolução, constantes nos itens “10.”; “10.1”; “10.2” e “10.3”.

12. As formas de pagamento aceitas são:

12.1. À Vista: boleto bancário; cartão de crédito;

12.2. Parcelado: cartão de crédito; e

12.3. A Prazo: o boleto será faturado de acordo com a negociação com o cliente no momento da compra, bem como será faturado de acordo com os resultados da análise de crédito do mesmo. Boletos a prazo só serão emitidos quando o valor da compra for maior ou igual a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

12.4. Para pagamento no cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação.

13. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato em decorrência de casos fortuitos ou de força maior.

14. Fica eleito o Foro do domicílio do Cliente, para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

15. Os Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos estão no Rodapé do site da Casa China, para acesso do Cliente.

 

Qualquer dúvida em relação a sua entrega, não deixe de nos contatar!